A juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Central da capital, anunciou na segunda-feira (25) a decisão em que obriga os supermercados a retornarem com o fornecimento de sacolas plásticas, em quantidades suficientes aos consumidores, no prazo de 48 horas, encerrado ontem, quinta-feira (28). Também ficou estabelecido o prazo de 30 dias para a distribuição gratuita pelos supermercados de embalagens adequadas de material biodegradável ou de papel.
Desde janeiro, a distribuição de sacolas plásticas foi reduzida. Segundo a campanha da Aspas, a intenção era reduzir a distribuição de sacolas derivadas de petróleo e que prejudicam o meio ambiente. No entanto, o Ministério Público entende que a medida fere o Código de Defesa do Consumidor, pois os clientes precisariam arcar com os custos da sacola, sendo que os supermercados devem oferecer uma opção gratuita para que o consumidor possa efetuar a compra. A Associação Paulista de Supermercados (Aspas) alega que os supermercados nunca deixaram de oferecer alternativas gratuitas aos consumidores.
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