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quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Ministro da Agricultura diz que não haverá surpresas nos vetos ao texto do Código Florestal


O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, disse que não haverá surpresas nos vetos ao texto do novo Código Florestal Brasileiro, que serão anunciados nesta quarta-feira (17) pela presidente Dilma Rousseff e publicados no DOU (Diário Oficial da União) de quinta-feira (18). Segundo ele, a nova legislação dará segurança jurídica aos produtores rurais, que saberão “até onde podem ir”.
Dilma deve vetar pelo menos cinco pontos do texto aprovado pelo Congresso e criar um decreto presidencial para formalizá-lo - o governo não quer submeter as mudanças ao Congresso, novamente, para não perder o prazo da lei que vence hoje.
A principal modificação deve ser na proposta da "escadinha", sistema que define o quanto de mata em beira de rios deve ser recuperado de acordo com o tamanho das propriedades. Esse item foi modificado pela comissão mista para acelerar o processo da votação, o que gerou desconforto entre duas ministras e a presidente.

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